17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028099-07.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Giovana Xavier de Almeida -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP)
07/05/2025 13:52

Processo encaminhado para a Presidência
07/05/2025 13:29

Documento Finalizado
05/04/2025 08:59

Expedido certidão
01/04/2025 06:48

Expedido certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 19:57

Expedido certidão
25/03/2025 19:56

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 15:34

Documento Finalizado
25/03/2025 13:00

Despacho
25/03/2025 12:59

Expedido certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
23/03/2025 15:45

Juntada de Petição
21/03/2025 11:09

Expedido certidão
21/03/2025 11:09

Prazo Intimação - 15 Dias
21/03/2025 10:08

Documento Finalizado
20/03/2025 20:04

Acórdão Registrado
20/03/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 12:24

Julgado Virtualmente
14/03/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 07:10

Expedido certidão
07/03/2025 10:02

Conclusão ao Relator
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:51

Expedido Termo
28/02/2025 13:21

Expedido certidão
28/02/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 11:02

Distribuição por Sorteio
27/02/2025 11:49

Processo encaminhado para a Distribuição
27/02/2025 10:16

Processo Cadastrado
21/02/2025 08:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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