15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011693-21.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Rogerio Gomes da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - À vista do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.566.260/SP (fls. 210/211), encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência do Colégio Recursal, que melhor deliberará sobre a questão. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP)
27/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:56

Prazo
04/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:45

Protocolo Autuado em Apartado
04/08/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 09:11

Despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:13

Prazo
08/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:43

RE - Despacho - Prejudicado
07/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 14:46

Despacho
03/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011693-21.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Rogerio Gomes da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP)
16/06/2025 12:56

Prazo
16/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:04

Despacho
13/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:47

Prazo
02/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:07

Julgado Virtualmente
27/05/2025 20:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 18:38

Conclusão ao Relator
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:26

Expedido Termo
15/05/2025 11:07

Distribuição por Sorteio
14/05/2025 14:32

Processo Cadastrado
13/05/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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