TJSP - 1500989-41.2020.8.26.0224
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:33
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:19
Trânsito em Julgado às partes
-
28/08/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500989-41.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLAUDIO GOMES ARAUJO - Aplicada pena de multa fixada antes de 23/12/2024 e em razão do indulto concedido por meio do Decreto n. 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIO GOMES ARAUJO, apenas em relação à pena de multa, o que faço com fundamento nos artigos 107, II, do Código Penal, c/c artigo 12, §1°, do Decreto 12338/24.
P.R.I.C., oficie-se ao IIRGD, se necessário.
Após, com o trânsito em julgado, revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se.
Ciência ao M.P.
Grs, d.s. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP) -
27/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:26
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 09:26
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
06/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
05/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/02/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 10:50
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/02/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/02/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 13:32
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 11:59
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 10:42
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 16:01
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:11
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 13:23
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:23
Revogada a suspensão do processo
-
19/12/2023 11:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2024 03:40:00, Juizado Especial Criminal.
-
27/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 16:03
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
03/08/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:25
Suspensão Condicional do Processo
-
14/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 11:10
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:34
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/04/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:42
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 09:17
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 10:06
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 09:31
Realizada Transação Penal
-
12/08/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 12:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 10:18
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 14:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/01/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2021 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:07
Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2021 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
-
05/04/2021 11:51
Juntada de Ofício
-
31/03/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 11:09
Expedição de Ofício.
-
23/09/2020 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 14:52
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 12:41
Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2020 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
-
06/05/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 16:21
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
01/03/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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