TJSP - 1056743-24.2018.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/07/2025 15:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
23/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
 - 
                                            
23/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
13/04/2025 09:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/04/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2025 17:15
Recebido o recurso
 - 
                                            
02/04/2025 16:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/03/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2025 15:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
 - 
                                            
06/03/2025 18:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/12/2024 18:06
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
13/11/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/11/2024 14:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
 - 
                                            
10/10/2024 10:01
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
08/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/10/2024 10:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/09/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/09/2024 14:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
 - 
                                            
12/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/08/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/08/2024 03:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/08/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/08/2024 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2024 14:19
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
03/05/2024 14:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/03/2024 08:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
20/03/2024 19:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2024 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
27/11/2023 12:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/11/2023 12:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 01:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
25/11/2023 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/11/2023 18:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2023 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
02/08/2023 10:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/08/2023 10:15
Desmembramento de Feitos
 - 
                                            
27/07/2023 22:46
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
19/02/2022 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/02/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/02/2022 13:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/02/2022 13:33
Decisão
 - 
                                            
07/12/2021 18:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/11/2021 16:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/09/2021 15:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/09/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/09/2021 19:44
Determinada a Emenda à Petição Inicial
 - 
                                            
01/09/2021 08:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2021 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
31/08/2021 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
31/08/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
30/08/2021 12:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/08/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/08/2021 16:26
Proferido Despacho
 - 
                                            
13/08/2021 14:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2021 22:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
01/10/2020 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
 - 
                                            
01/10/2020 18:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2020 19:17
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
19/07/2020 18:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/07/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/07/2020 08:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/07/2020 20:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/06/2020 15:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/06/2020 15:04
Proferido Despacho
 - 
                                            
26/06/2020 23:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/06/2020 18:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
 - 
                                            
27/05/2020 19:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/05/2020 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/05/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/05/2020 18:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/05/2020 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
15/05/2020 11:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/05/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/04/2020 12:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2020 12:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/04/2020 12:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/04/2020 21:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2020 21:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/04/2020 11:54
Proferido Despacho
 - 
                                            
14/04/2020 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/04/2020 14:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2020 21:23
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
28/03/2020 01:04
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
14/02/2020 18:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
31/01/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2020 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/12/2019 23:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
 - 
                                            
09/09/2019 15:15
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
05/09/2019 16:51
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
11/08/2019 03:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2019 23:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/08/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/08/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2019 18:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2019 17:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/07/2019 15:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/07/2019 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
16/05/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/05/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/05/2019 16:05
Decisão
 - 
                                            
08/05/2019 12:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/01/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/12/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/12/2018 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/11/2018 19:26
Decisão
 - 
                                            
22/11/2018 14:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/11/2018 18:51
Distribuído por competência exclusiva
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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