16/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:12

Prazo
17/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012001-98.2022.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Tabata Aline Bonfante - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEOBJETIVAR A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO I, A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA REQUERENTE SÃO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO A FIM DE JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO CORRESPONDENTE, CERTO RECEBER ELA ESSA VANTAGEM NO PERCENTUAL MÉDIO.III. RAZÕES DE DECIDIRLAUDO DECORRENTE DE PERÍCIA SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO PELO QUAL CONSTATADO NÃO SEREM INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CF/1988, ART. 7º, XXIII.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 265/2005.TJSP, APELAÇÕES 0006255-72.2022.8.26.0302, 13ª CÂM.

DE DIREITO PÚBLICO, REL.

DES.

RICARDO ANAFE, J. 13.2.2025; 1009570-91.2022.8.26.0302, 11ª CÂM.

DE DIREITO PÚBLICO, REL.

DES.

MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 20.9.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP) - Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - 1º andar
12/06/2025 13:02

Acórdão registrado
12/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 12:35

Julgado virtualmente
27/05/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 12:09

Processo Cadastrado
23/04/2025 16:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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