03/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:55

Mudança de Magistrado
03/07/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1061221-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - SERMED-SAUDE LTDA - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:44

Suspensão do Prazo
14/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:32

Juntada de Mandado
13/10/2024 08:22

Suspensão do Prazo
06/10/2024 15:45

Suspensão do Prazo
24/09/2024 18:28

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:21

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:44

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:45

Mudança de Magistrado
28/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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