23/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 13:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/02/2025 03:32

Suspensão do Prazo
18/12/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:27

Petição Juntada
13/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024 10:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/09/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 18:55

Contrarrazões Juntada
12/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetido ao DJE
12/08/2024 05:44

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:12

Documento Juntado
09/08/2024 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:12

Decurso de Prazo
23/07/2024 17:17

Apelação/Razões Juntada
15/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:18

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:38

Embargos de Declaração Juntados
06/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:37

Remetido ao DJE
05/07/2024 09:23

Julgada Procedente a Ação
03/07/2024 09:49

Conclusos para Sentença
01/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
26/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:11

Documento Juntado
21/06/2024 16:39

Petição Juntada
21/06/2024 14:35

Petição Juntada
27/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:50

Petição Juntada
27/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:12

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2024 07:06

Pedido de Prazo Juntada
14/05/2024 17:09

Pedido de Prazo Juntada
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
06/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2024 07:25

Petição Juntada
11/04/2024 00:54

Suspensão do Prazo
01/04/2024 16:06

Petição Juntada
26/03/2024 14:06

Documento Juntado
26/03/2024 14:03

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
13/03/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2024 07:23

Petição Juntada
20/02/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:53

Remetido ao DJE
16/02/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 16:18

Petição Juntada
15/02/2024 15:35

Petição Juntada
08/02/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 12:04

Petição Juntada
08/02/2024 07:11

Petição Juntada
06/02/2024 16:56

Petição Juntada
16/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:35

Remetido ao DJE
15/01/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:56

Petição Juntada
10/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
09/01/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 06:45

Petição Juntada
15/12/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:05

Remetido ao DJE
15/12/2023 11:28

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:23

Decurso de Prazo
16/11/2023 09:36

Petição Juntada
14/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:24

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:25

Petição Juntada
06/11/2023 16:15

Petição Juntada
06/11/2023 11:07

Especificação de Provas Juntada
26/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:38

Réplica Juntada
18/10/2023 15:18

Réplica Juntada
26/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:27

Contestação Juntada
08/09/2023 15:20

Contestação Juntada
02/09/2023 08:04

AR Positivo Juntado
31/08/2023 11:59

Pedido de Habilitação Juntado
31/08/2023 06:38

AR Positivo Juntado
23/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB 184469/SP), Lilian Sonia de Morais Silva (OAB 337295/SP) Processo 1020180-14.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Moraes Lourenço -

Vistos.

No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo.

Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito.

Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação.

No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis.

Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.

Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal.

Cumpra-se.

Int.
22/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:17

Carta Expedida
21/08/2023 14:17

Carta Expedida
21/08/2023 13:42

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:42

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 18:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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