12/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002396-28.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dorcas Antunes Cezar - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades a suprir.

O ponto controvertido consiste na higidez das transações bancárias informadas pela requerente, que se deu de forma digital.

O ônus da prova pertence aos requeridos, eis que se inverte o ônus em razão da patente relação de consumo (artigo 6º, inciso VIII do CDC).

Defiro o pedido da requerente para produção de prova pericial consistente na análise da regularidade das transações bancárias digitais em discussão nos autos, nomeando, para tanto, a Sra.

CAMILA PERES MENDES, independentemente de compromisso, fixando seu honorários em 44 UFESP's, nos termos da Resolução nº 910/2023 da Secretaria da Magistratura.

Intime-se a perita, por e-mail, para que esclareça se aceita o encargo e, com o aceite oficie-se para reserva dos honorários, devendo entregar o laudo em quinze dias.

Faculto às partes, em igual prazo, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
03/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002396-28.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dorcas Antunes Cezar - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos à autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação retro (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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