TJSP - 1026896-78.2023.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LELIA VENEZIANI MIRAGAIA

CPF *77.***.*03-47

Advogados

VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS

OAB: 309517/SP

CPF *55.***.*28-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/10/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:47

    Recebido o recurso

  • 20/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/08/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/08/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2024 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:38

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 05:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2024 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:57

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 08:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/06/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 01:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 20:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/12/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 05:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 13:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 19/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/09/2023 06:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:11

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/09/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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