28/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
21/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006628-82.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edileia Andrade de Almeida Marcon -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:59

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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