17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022246-17.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Sandro Cesar Fernandes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - DEMANDA INDIVIDUAL DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DA INCORPORAÇÃO DE 100% DE ALE AO SALÁRIO-BASE - COISA JULGADA EM DEMANDA COLETIVA QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO - PUIL N. 0004787-15.2024.8.26.9061 - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132/SP)
27/04/2025 07:12

Expedido certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:37

Expedido certidão
16/04/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 13:35

Processo suspenso
16/04/2025 11:35

Documento Finalizado
15/04/2025 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
15/04/2025 16:02

Despacho
14/04/2025 14:14

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
14/04/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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