17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019314-15.2024.8.26.0020 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Joyce Santos Oliveira - Rcrdo/Rcrte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

CANCELAMENTO DE CONTA BANCÁRIA.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA, SOB JUSTIFICATIVA DE "DESINTERESSE COMERCIAL", SEM NOTIFICAÇÃO ADEQUADA E PRÉVIA. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

ADEQUADA CONDENAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA CONTA ENCERRADA.

DANO MORAL EXISTENTE.

ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO MORAL.

VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, FIXADO EM R$ 2.000,00.

MAJORAÇÃO NÃO CABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS DESPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nádia Lívia Oliveira Macedo (OAB: 82380/BA) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP)
07/05/2025 08:59

Conclusão ao Relator
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:57

Expedido Termo
31/03/2025 09:58

Distribuição por Sorteio
28/03/2025 15:10

Processo Cadastrado
26/03/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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