11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006734-44.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilene de Aquino dos Santos -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:42

Remetido ao DJE
21/05/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:22

Contestação Juntada
13/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 09:20

Mandado de Citação Expedido
12/05/2025 01:44

Remetido ao DJE
11/05/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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