12/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014301-48.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Reginaldo Ferreira Carneiro - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

Intime-se. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)
16/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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