12/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-65.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Olivenza Industria de Alimentos Ltda - - Nelson Julio - - Iolanda Pereira Bellini Julio - Fls. 482/846: A indicação de bens à penhora é ato personalíssimo da parte executada, devendo ser realizada intimação pessoal e não na pessoa do advogado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização.

Cumprimento de sentença.

Decisão que determinou a intimação pessoal do executado para indicação da localização dos veículos, bem como a prova da propriedade, sob pena de multa (art. 774 do CPC).

Insurgência dos Exequentes.

Não acolhimento.

Independentemente de o Agravado estar representada por advogado, a intimação pessoal, no presente caso, é medida de rigor, posto que a obrigação de fazer é ato personalíssimo.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2282016-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Decisão que aplicou multa à parte executada de 1,5% sobre o valor do débito atualizado, com fulcro no artigo 774 V, e § único, do CPC.

Insurgência.

Pertinência.

Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça que exige prévia intimação pessoal da parte executada para indicação de bens.

Decisão reformada, afastando-se a multa imposta.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044785-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024) Assim, recolhidas as custas pertinentes no prazo de 10 dias, intimem-se os executados, pessoalmente, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, ter-se ato como atentatório à dignidade da justiça(art. 774, IV do CPC), sujeito a multa de 20% do valor atual do débito executado (parágrafo único - art. 774). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 358329/SP), MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 358329/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 358329/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:32

Protocolizada Petição
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:53

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marina Stylianos Arabatzoglou (OAB 358329/SP) Processo 1000633-65.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL SA - Exectdo: Olivenza Industria de Alimentos Ltda, Nelson Julio, Iolanda Pereira Bellini Julio -

Vistos.

Fica o(a) Dr.(ª) Marina Stylianos Arabatzoglou OAB 358329/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários.

Intime-se.
22/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:11

Nomeado curador
21/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 11:04

Conclusos para decisão
08/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:22

Conclusos para despacho
17/01/2023 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:56

Expedição de Mandado.
05/12/2022 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:51

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
22/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 18:41

Expedição de Carta.
11/10/2022 18:41

Expedição de Carta.
11/10/2022 18:41

Expedição de Carta.
11/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:41

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:12

Protocolizada Petição
21/09/2022 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 14:23

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/08/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
02/12/2021 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
30/11/2021 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
05/11/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 12:57

Conclusos para decisão
01/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:21

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 09:37

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:36

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:36

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:36

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:36

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:35

Expedição de Carta.
09/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 10:30

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
06/08/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 20:13

Expedição de Carta.
21/07/2021 20:13

Expedição de Carta.
21/07/2021 20:13

Expedição de Carta.
02/06/2021 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 11:28

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:26

Processo Reativado
28/05/2021 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 14:39

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:37

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2021.
15/04/2021 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
05/03/2021 20:43

Expedição de Carta.
12/02/2021 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 11:06

Conclusos para decisão
09/02/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2021 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2021 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 20:23

Expedição de Carta.
18/01/2021 20:23

Expedição de Carta.
18/01/2021 20:22

Expedição de Carta.
18/01/2021 20:22

Expedição de Carta.
18/01/2021 20:22

Expedição de Carta.
18/01/2021 20:22

Expedição de Carta.
13/01/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2021 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 17:09

Conclusos para decisão
07/01/2021 17:05

Processo Reativado
28/12/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 03:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2020 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 16:20

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:47

Arquivado Provisoramente
04/12/2020 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2020 16:18

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2020.
11/11/2020 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2020 20:33

Determinada Requisição de Informações
31/08/2020 13:30

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 21:10

Expedição de Carta.
03/08/2020 21:10

Expedição de Carta.
03/08/2020 21:10

Expedição de Carta.
03/08/2020 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2020 11:15

Conclusos para decisão
31/07/2020 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2020 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 12:41

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2020.
17/07/2020 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2020 22:01

Expedição de Carta.
27/05/2020 22:01

Expedição de Carta.
27/05/2020 22:01

Expedição de Carta.
27/05/2020 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 11:13

Conclusos para decisão
27/05/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2020 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020 12:43

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2020 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 16:40

Conclusos para decisão
27/03/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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