26/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 12:24

INCONSISTENTE
18/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Souza Alves (OAB 357840/SP) Processo 1009893-91.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Pessin - Processo nº 2023/002816

Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária gratuita.

Cadastre-se. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata exclusão de qualquer anotação desabonadora que figure em seu nome junto à plataforma mencionada na inicial, bem como o aumento de seu score.

Todavia, o pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.

Isto porque, ainda que alegue a parte autora estar sofrendo restrições de crédito em razão da existência de dívidas vencidas/prescritas constantes na plataforma/site descrito na inicial, é certo que as informações lá inseridas não possuem publicidade, sendo seu acesso restrito ao próprio usuário mediante realização de prévio cadastro e inserção de senha pessoal.

Trata-se portanto de um sistema interno, acessível ao próprio consumidor, não havendo comprovação de que as informações lá constantes obstam o acesso do autor ao crédito.

Outrossim, não consta nos autos qualquer restrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SCPC) em razão da dívida vencida e não paga, estes sim de ampla publicidade.

Ademais, quanto ao pedido de elevação de Score, além de não ser atribuição do banco-requerido, nos termos da Súmula 550, do E.

STJ, " A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo." Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se por Carta AR, consignando-se as advertências de praxe.

Intime-se.

Barretos, 18 de agosto de 2023.

Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
21/08/2023 17:26

Expedição de Carta.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 06:58

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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