TJSP - 0007473-78.2000.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO SOLAR DE AMIGOS

CNPJ: 54.218.581/0001-61

COMERCIAL E CONSTRUTORA BALBO S/A

CNPJ: 55.977.805/0001-81

Advogados

ANAPAULA ZOTTIS

OAB: 272024/SP

CPF *00.***.*62-24

MARCIO RACHKORSKY

OAB: 141992/SP

CPF *06.***.*63-65

TIAGO MACHADO CORTEZ

OAB: 155165/SP

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA

CPF *20.***.*45-42

SARAY SALES SARAIVA

OAB: 182965/SP

CPF *13.***.*78-53

PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ

OAB: 24432/SP

Terceiro

Partes

CARMEN LUCIA SCOBAR

CPF *53.***.*68-32

Advogados

CARLA DE SOUZA LIMA

OAB: 285571/SP

CPF *46.***.*87-99

ANNA KARINA CASTELLOES COSTATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007473-78.2000.8.26.0053 (053.00.007473-2) - Desapropriação - Desapropriação - Condomínio Solar de Amigos - - Comercial e Construtora Balbo S/A - Cármen Lúcia Scobar -

    Vistos.

    Nos termos do decidido a fls. 2904/2905, em favor do MSP, expeça-se mandado de levantamento conforme formulários de fls. 2928, 2929 e 2930, por se tratarem de valores incontroversos.

    Aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente.

    Intime-se. - ADV: MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP), ANNA KARINA CASTELLÕES COSTATO (OAB 240234/SP), FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (OAB 242584/SP), ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP), PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), CARLA DE SOUZA LIMA (OAB 285571/SP)

  • 16/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/03/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:34

    Ato ordinatório

  • 02/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

  • 21/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 20:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/04/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2024 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 10:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 00:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 23/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 11/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 20:54

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 21/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 10:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 11:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:04

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 09:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 07:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:34

    Ato ordinatório

  • 24/06/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/05/2022 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2022 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 14:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 12:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/11/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2021 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2021 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 14:47

    Decisão

  • 17/02/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:51

    Decisão

  • 14/01/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 18:18

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2020 15:55

    Início da Execução Juntado

  • 26/11/2020 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/11/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 15:59

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/09/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/09/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2020 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 15:46

    Decisão

  • 05/02/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2019 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/12/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 09:52

    Decisão

  • 12/11/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 07/11/2019 15:11

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 24/10/2019 11:39

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 15:47

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 15:49

    Proferido Despacho

  • 11/04/2019 10:56

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 09:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/12/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 16:28

    Decisão

  • 03/12/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 12:46

    Decisão

  • 24/10/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 09:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2018 09:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/09/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 12:40

    Decisão

  • 30/08/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 18:25

    Decisão

  • 06/06/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 18:08

    Decisão

  • 05/05/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2016 13:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/08/2016 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 11:58

    Decisão

  • 01/08/2016 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 12:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2016 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 18:09

    Decisão

  • 17/07/2015 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 16:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2015 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2015 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 18:08

    Decisão

  • 30/04/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 15:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2014 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2014 18:57

    Decisão

  • 15/09/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2014.

  • 15/07/2014 16:07

    Disponibilizado no DJE

  • 15/07/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 18:47

    Autos no Prazo

  • 25/06/2014 18:15

    Ato ordinatório

  • 25/06/2014 17:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2014 17:40

    Serventuário

  • 22/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/08/2008 00:00

    Recebimento

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2008 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 15/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2008 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Perito

  • 15/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2007 00:00

    Recebimento

  • 24/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/07/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 18/07/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 06/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 29/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2000 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2000

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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