10/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008983-48.2023.8.26.0562 (processo principal 1016658-50.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elivel Automotores Ltda - Caoa Ford Santos - - Ford Motor Company Brasil Ltda, - Karen Marques Correa - *Fls. 780: recolha a taxa necessária e apresente cálculo atualizado do débito. - ADV: MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO (OAB 164237/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008983-48.2023.8.26.0562 (processo principal 1016658-50.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BANCO SAFRA S/A - - Elivel Automotores Ltda - Caoa Ford Santos - - Ford Motor Company Brasil Ltda, - Karen Marques Correa -

Vistos.

Fls. 703/704: Trata-se de pedido de exclusão do cadastro de partes formulado pelo BANCO SAFRA, outrora corréu, em razão de seu desinteresse em permanecer na demanda.

Considerando o teor da decisão de fls. 274/275, que condenou a ora autora KAREN MARQUES CORREA em litigância de má-fé e converteu a obrigaçõa de fazer em perdas e danos em favor das agora exequentes FORD e ELIVEL, outrora rés, estas são partes legítimas e interessadas no prosseguimento da execução Em tal contexto, defiro a exclusão do BANCO SAFRA do cadastro de partes, bem como determino a reversão da execução conforme estabelecido no último parágrafo da decisão de fls. 275, devendo a serventia proceder o necessário para a regularização dos polos, passando a autora KAREN a figurar no polo passivo da execução e as requeridas FORD e ELIVEL como exequentes.

Cumprido o acima determinado, digam as credoras o que pretendem em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO (OAB 164237/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
21/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:20

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 16:38

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:20

Expedição de Carta.
22/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 05:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2024 14:10

Conclusos para julgamento
03/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:59

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Cecília Ferreira Prado (OAB 164237/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0008983-48.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karen Marques Correa - Exectda: BANCO SAFRA S/A, Elivel Automotores Ltda - Caoa Ford Santos, Ford Motor Company Brasil Ltda, - *ciência MLE 028678 assinado.
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Cecília Ferreira Prado (OAB 164237/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0008983-48.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karen Marques Correa - Exectda: BANCO SAFRA S/A, Elivel Automotores Ltda - Caoa Ford Santos, Ford Motor Company Brasil Ltda, -

Vistos.

Realmente não houve realização de atos constritivos que ensejassem a cobrança de custas finais.

Neste sentido: "APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO SATISFAÇÃO DO DÉBITO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS DISPENSA I - Entendimento jurisprudencial dominante no sentido de que o fato gerador da taxa de custas finais pressupõe a necessidade de execução forçada, isentando o seu pagamento nos processos em que a autocomposição ocorre anteriormente à sentença Custas processuais finais devidas somente quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, com a realização de atos executórios Ausente movimentação da máquina judiciária para a satisfação da obrigação, as custas processuais finais devem ser dispensadas - Inteligência do art. 90, §3º, do NCPC, bem como do art. 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003 Precedentes deste E.

TJ e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado II - Hipótese em que, após citação dos executados, embora tenha sido deferida a penhora de bem imóvel, houve a imediata manifestação das partes, informando a composição amigável havida Ausente a prática efetiva e concreta de atos expropriatórios, visando a satisfação da dívida Afastada a condenação dos executados ao pagamento das custas processuais finais - Sentença reformada Recurso provido. (TJSP Apelação nº 1000195-67.2016.8.26.0111 - 24ª Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

Salles Vieira Julg. 29/05/2020)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Inconformismo do executado contra decisão que determinou o recolhimento das custas finais.

Hipótese em que as partes transigiram no início da demanda e o acordo foi homologado e cumprido integralmente sem que fosse necessária a prática dos atos expropriatórios determinados pelo Juízo.

Cumprimento de acordo que não se enquadra na hipótese de satisfação da execução.

Art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Decisão reformada.

Recurso provido.Voto do Relator No caso dos autos, todavia, tão logo ajuizada a demanda, veio aos autos notícia de que as partes firmaram acordo, que já estava em curso e que, ao final, foi integralmente cumprido, sem que sequer houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária com a prática atos expropriatórios determinados por decisão judicial.

Nestas circunstâncias, o agravante não pode ser compelido ao pagamento das custas finais por inexistência de fato gerador para incidência dessa taxa judiciária. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2288420-65.2020.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Décio Rodrigues, julgamento em 04/03/2021)" Assim, acolho os embargos de declaração, com isenção do executado em relação ao pagamento das custas finais.

Intime-se.
18/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2023 12:45

Conclusos para julgamento
07/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 06:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:08

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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