06/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008593-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Pedro Geraldo Melo de Queiroz - Tendo em vista que o autor ocupou cargo junto ao SEMASA, autarquia municipal dotada de autonomia administrativa e financeira, bem como considerando que compete ao IPSA expedir certidão de tempo de contribuição, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município de Santo André e, em relação ao referido ente, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a parte demandante com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, consignando-se, entretanto, que, por ser beneficiária da gratuidade, deverá ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De outra parte, defiro o quanto requerido em réplica, de modo a incluir no polo passivo o SEMASA e o - ADV: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), EMERSON DE MORI (OAB 200803/SP)
25/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:23

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:30

Expedição de Carta.
21/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008593-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Pedro Geraldo Melo de Queiroz - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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