27/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:12

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004350-95.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geralda da Silva Cardozo Esponchiado - Vistos, 1.

Defiro prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71, § 1º do Estatuto do Idoso, bem como os benefícios da justiça gratuita à parte autora, providenciando a serventia as necessárias anotações. 2.

Para o deferimento da tutela de urgência pretendida pela parte autora, é necessário que esteja presente nos autos um substrato probatório mínimo, capaz de demonstrar a veracidade das suas alegações.

Também, o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é condição sine qua non.

Não estando presentes nenhum dos elementos acima descritos, o indeferimento da medida é de rigor, pois faz-se necessário alargamento da instrução probatória, para avaliar-se a verossimilhança das alegações da parte autora.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
10/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/06/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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