17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1043330-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ruan Marcos dos Reis Soares - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA seja pela decadência, seja por ausência de violação a direito líquido e certo do impetrante, seja pela ausência de ilegalidade dos atos atacados.

Custas pelo impetrante.

Sem honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/09).

Ao trânsito, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Concedida a Segurança
12/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 00:00

Juntada de Mandado
03/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 00:01

Juntada de Mandado
22/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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