27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002738-51.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Joelma Aparecida Viana - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por JOELMA APARECIDA VIANA em face de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOA - COBAP para o fim de declarar inexigíveis os débitos no benefício da parte autora.

Outrossim, deverá a ré restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de forma simples.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, incidindo ainda juros de mora estes a ordem de 12% ao ano até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a ser contados segundo a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, que terão por termo a citação (CC, art. 405).

Por força de sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais.

Ademais, deverá a parte autora indenizar os honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Noutro lanço, deverá a ré indenizar os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 85, §8º, do CPC.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a parte autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB 521926/SP)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 05:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:39

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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