31/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054997-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia Empresas Inovadoras - Anpei - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Denise Pedrosa de Oliveira Mansur -

Vistos.

Rejeito o retorno à Perita porque ela esclareceu que os quesitos que o Assistente da requerida insiste sejam respondidos extrapolam os limites da perícia, o que está correto.

Assim, encerro a instrução e faculto a apresentação de alegações finais em 15 dias.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR (OAB 379751/SP), JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 04:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054997-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia Empresas Inovadoras - Anpei -

Vistos.

Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 1866/1920, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Em favor do perito, expeça-se mandado de levantamento conforme formulário de fls. 1921/1922.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
16/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:51

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 03:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:17

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:18

Ato ordinatório
07/01/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 05:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 02:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:57

Ato ordinatório
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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