30/07/2025 01:35

Suspensão do Prazo
18/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001041-53.2024.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Expedito de Morais - Fls. 527/541: trata-se de embargos declaratórios.

Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos.

Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito, providências incompatíveis com esta via recursal. É bom salientar ainda que "o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u.

DJU 17.8.98, p. 44).

No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/356, RJTJESP 115/207.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.

Intime-se. - ADV: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN (OAB 297185/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:42

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:49

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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