TJSP - 1502448-24.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 20:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
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07/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1502448-24.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Claudiney Pinto -
Vistos.
Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento pelo executado.
Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
Foi concedido parcialmente o efeito suspensivo apenas para reconhecer a impenhorabilidade dos valores retidos em conta poupança do agravante até a quanta de quarenta salários mínimos.
Considerando que os valores já foram transferidos para esses autos, conforme se observa a fls. 46/50, libere-se o valor correspondente a 40 salários mínimos referentes à conta mantida junto ao Itaú, da qual foram bloqueados R$ 49.924,38.
Expeça-se MLE, devendo o executado apresentar o formulário correspondente preenchido.
No mais, intime-se a FESP para que requeira o que entender de direito em termos do prosseguimento do feito.
Intime-se.
São Paulo, 05 de junho de 2025.. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:25
Juntada de Decisão
-
20/05/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 17:19
Nomeado Curador
-
16/04/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 22:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
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09/10/2023 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
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10/08/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:07
Determinada a Citação por Edital do Executado
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25/06/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 15:08
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:43
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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08/06/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 12:19
Expedição de Carta.
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24/05/2023 12:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/05/2023 14:48
Conclusos para decisão
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23/05/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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