11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001846-37.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fabricio Alexsandro Souza Oliveira -

Vistos.

CITE-SE o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente contestação à presente ação (arts. 6º e 7º, da Lei 12.153/09).

Saliente-se que o(a) requerido(a) poderá conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais nos termos e hipóteses previstas em lei estadual e independentemente de audiência e da fase processual.

Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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