TJSP - 1009845-21.2016.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:21
Arquivado Definitivamente
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12/07/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1009845-21.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilberto Marson Amadeu - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 123,88 (cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP), ANA CARLA PENNA (OAB 267988/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANA PAULA PENNA BRANDI (OAB 229341/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 09:53
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 20:14
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 10:46
Autos no Prazo
-
07/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
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01/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 02:00
Suspensão do Prazo
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27/09/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:43
Ato ordinatório
-
10/09/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 12:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 04:16
Suspensão do Prazo
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23/11/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 19:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 18:41
Reativação de Processo Suspenso
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08/08/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 23:33
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
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28/12/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2022 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 11:18
Concedida a Dilação de Prazo
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14/01/2022 20:32
Conclusos para decisão
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09/11/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2021 16:38
Conclusos para despacho
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21/10/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2021 00:41
Suspensão do Prazo
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06/10/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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24/09/2021 02:32
Conclusos para decisão
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30/07/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2021 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 09:30
Conclusos para decisão
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09/06/2021 14:03
Conclusos para despacho
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07/06/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2021 16:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
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22/01/2021 18:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
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25/04/2020 17:17
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
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22/07/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2019 16:12
Decisão
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15/07/2019 13:10
Conclusos para despacho
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14/05/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/11/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2018 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 18:50
Decisão
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22/10/2018 15:06
Conclusos para decisão
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10/06/2018 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2016 20:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/04/2016 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2016 16:27
Expedição de Certidão.
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28/03/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/03/2016 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/03/2016 09:07
Decisão
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22/03/2016 13:57
Conclusos para despacho
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18/03/2016 15:16
Mudança de Classe Processual
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11/03/2016 18:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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