28/07/2025 17:05

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
17/06/2025 16:04

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006029-85.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Roberto Pequeno - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Observo a r. decisão proferida em 19/9/23 nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, que determinou a suspensão de todas as ações que tenham por objeto a abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Observo, também, a questão submetida a julgamento sob o Tema 1.264 perante o Colendo STJ, objetivando definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

No âmbito desse julgamento, determinou-se: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância e; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse contexto, aguarde-se até final decisão a ser proferida em ambos os processos. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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