TJSP - 0012590-85.2009.8.26.0586
1ª instância - Sef de Sao Roque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0012590-85.2009.8.26.0586 (586.01.2009.012590) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Scala Produtos Alimentícios Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA
Vistos.
Diante da manifestação da exequente, tendo em vista a remissão concedida, julgo extinta a presente execução fiscal, fazendo-o com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
A exequente, por ter requerido a extinção, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para tanto, razão pela qual se dá o trânsito em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos, observado o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Tomo I, Capitulo III, Seção XIX, Subseção I.
P.R.I.C.
Sao Roque, 24 de outubro de 2024.. - ADV: RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), VANESSA CERESER DE OLIVEIRA BISMARCHI (OAB 303825/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/11/2024 16:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/11/2024 16:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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11/04/2023 13:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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20/03/2023 11:25
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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01/03/2023 10:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/10/2021 16:22
Recebidos os autos do Advogado
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15/10/2021 13:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
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18/08/2017 15:50
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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25/07/2017 14:39
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/05/2017 15:42
Decisão
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26/01/2015 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2014 11:37
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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18/02/2014 16:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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04/12/2013 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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06/03/2013 10:05
Carga Outro
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28/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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27/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/02/2013 00:00
Despacho Proferido
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30/01/2012 00:00
Aguardando Conferência
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14/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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28/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
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19/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
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21/12/2009 15:54
Recebimento de Carga
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11/12/2009 09:41
Carga à Vara Interna
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10/12/2009 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2009
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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