02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1192173-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F.

S.

O. do B.

LTDA. - Apelado: C.

F.

N.

V.

J. -

Vistos. 1) Considerando as alegações apresentadas pela apelante para justificar o banimento da conta, decreto o segredo de justiça dos autos com amparo na regra do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tarje-se. 2) Considerando que o desfecho do processo depende da análise da licitude ou ilicitude da conduta da apelante o que perpassa, consequentemente, a veracidade das alegações apresentadas em seu apelo, com fulcro no artigo 938, §3º, Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência, o que faço para deferir a expedição de ofício à Polícia Federal requerida às fls. 136.

No referido ofício deve ser indicada a numeração da denúncia fornecida pela apelante às fls. 136 bem como URLs das duas contas mantidas pelo autor na rede social mantida junto à aplicação de internet Instagram, bem como o número de telefone celular e o e-mail vinculados às referidas contas, conforme discriminado pelo autor às fls. 04.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para resposta pela Polícia Federal acerca da existência e andamento de eventual investigação envolvendo os fatos descritos pela apelante. 3) Decorrido tal prazo, tornem conclusos para deliberação.

Int. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Jadson Pires Santos (OAB: 71097/BA) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1192173-88.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1192173-88.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Cleuber Franclin Nunes Vital Junior; Advogado: Jadson Pires Santos (OAB: 71097/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
17/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 02:17

Suspensão do Prazo
02/05/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:53

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:56

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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