28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018843-45.2021.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: PAMELA KYMBERLY MANTUAN (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, NÃO ASSINADA PELA DEVEDORA NEM POR TERCEIRO.

TEMA REPETITIVO 1.132 DO STJ.

SUFICIÊNCIA DO ENVIO AO ENDEREÇO CONTRATUAL, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO.

REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS.

DIREITO DO CREDOR À APREENSÃO DO BEM.

LIMINAR NÃO APRECIADA NESTA INSTÂNCIA PARA EVITAR INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DEVENDO SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1018843-45.2021.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1018843-45.2021.8.26.0071; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco Itaucard S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP); Apelada: PAMELA KYMBERLY MANTUAN (Assistência Judiciária); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 06:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
25/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:48

Suspensão do Prazo
20/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:20

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:48

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 06:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 23:22

Suspensão do Prazo
17/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
07/11/2023 23:17

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:52

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:52

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:52

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:51

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:51

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:51

Protocolo Juntado
11/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 07:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
20/09/2023 08:37

Protocolo Juntado
18/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
31/08/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 08:43

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:30

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 14:12

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 16:31

Juntada de Ofício
19/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2022 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
17/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 09:42

Juntada de Ofício
30/08/2022 09:20

Juntada de Ofício
30/08/2022 09:20

Protocolo Juntado
30/08/2022 09:19

Juntada de Ofício
30/08/2022 09:19

Juntada de Ofício
18/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 17:35

Expedição de Carta.
14/07/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:50

Expedição de Carta.
27/04/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 10:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:35

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:35

Protocolo Juntado
24/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2021 16:23

Expedição de Carta.
28/12/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 18:22

Expedição de Carta.
30/11/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 23:04

Suspensão do Prazo
03/10/2021 06:09

Suspensão do Prazo
22/09/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2021 13:16

Decisão
20/09/2021 13:13

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 14:57

Expedição de Ofício.
27/08/2021 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2021 13:13

Conclusos para julgamento
27/08/2021 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:55

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 06:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 19:26

Proferido Despacho
11/08/2021 18:26

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:09

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 07:57

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2021 08:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/07/2021 20:35

Conclusos para decisão
31/07/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 20:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 20:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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