TJSP - 0002998-39.2012.8.26.0480
1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002998-39.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002998) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Ailton de Araujo -
Vistos.
Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP) -
15/10/2021 18:47
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2021 15:55
Recebidos os autos
-
11/06/2021 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 17:27
Recebidos os autos
-
18/09/2020 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2020 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2020 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2020 16:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 14:12
Recebidos os autos
-
13/06/2019 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2019 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2019 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2019 09:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/05/2019 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2019 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2019 15:44
Recebidos os autos
-
22/04/2019 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2019 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2019 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2019 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2019 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2019 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2019 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2019 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2019 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2019 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2019 16:06
Recebidos os autos
-
03/03/2019 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2019 13:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2018 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2018 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2018 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2018 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 16:14
Recebidos os autos
-
14/11/2018 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2018 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2018 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2018 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2018 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2018 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2018 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2018 17:03
Recebidos os autos
-
16/02/2018 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2017 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2017 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2017 18:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2017 15:15
Recebidos os autos
-
23/11/2017 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2017 12:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2017 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2017 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2017 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2017 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2017 15:55
Recebidos os autos
-
17/08/2017 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2017 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2017 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2017 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2017 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2017 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2017 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2017 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2017 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2017 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2017 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2017 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2017 17:44
Recebidos os autos
-
07/12/2016 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2016 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2016 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2016 16:39
Recebidos os autos
-
18/08/2016 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2016 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2016 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2016 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2016 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2016 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2016 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2016 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2016 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2016 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2016 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2016 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2016 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2016 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2016 17:03
Recebidos os autos
-
10/05/2016 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2016 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2016 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2016 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2016 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2016 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2016 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2016 16:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/04/2016 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2016 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2016 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2016 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2016 17:03
Recebidos os autos
-
02/04/2016 05:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2016 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2015 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2015 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2015 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2015 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2015 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2015 11:51
Recebidos os autos
-
25/09/2015 23:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2015 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2015 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2015 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2015 17:22
Recebidos os autos
-
08/07/2015 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2015 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2015 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2015 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2015 14:58
Recebidos os autos
-
12/05/2015 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2015 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2015 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2015 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2015 09:56
Recebidos os autos
-
10/03/2015 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2015 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2015 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2015 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2015 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2015 14:37
Recebidos os autos
-
09/12/2014 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2014 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2014 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2014 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 15:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2014 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2014 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2014 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2014 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2014 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2014 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2014 14:26
Recebidos os autos
-
12/08/2014 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2014 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2014 13:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/07/2014 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2014 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2014 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2014 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2014 15:24
Recebidos os autos
-
13/06/2014 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2014 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2014 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2014 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2014 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2014 12:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/04/2014 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2014 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2014 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2014 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2014 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2014 15:47
Recebidos os autos
-
21/02/2014 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2014 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2013 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2013 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2013 15:01
Recebidos os autos
-
21/11/2013 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2013 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2013 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2013 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2013 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2013 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2013 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2013 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2013 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2013 16:46
Recebidos os autos
-
21/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2013 14:37
Recebidos os autos
-
19/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2013 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/12/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2012 16:58
Recebidos os autos
-
21/11/2012 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2012 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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