15/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007188-64.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilton Benedito da Costa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a nulidade de ato associativo da parte autora junto ao réu; b) Determinar o cancelamento imediato dos descontos referentes ao referido contrato sobre o benefício previdenciário do autor, confirmando a tutela provisória de urgência para este fim; c) Condenar o réu a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigido monetariamente segundo o IPCA e acrescidos de juros legais, desde a data de cada desconto indevido; d) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 (dez) vezes a soma dos descontos indevidos, corrigido monetariamente segundo o IPCA, desde a sentença, e acrescidos de juros legais, desde a data do primeiro desconto indevido; e) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento
27/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:36

Expedição de Ofício.
06/11/2023 03:37

Juntada de Certidão
05/11/2023 21:57

Expedição de Carta.
02/11/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 23:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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