04/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001975-06.2025.8.26.0156 (processo principal 1006092-57.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilherme Eduardo Botelho Lima -

Vistos.

Pgs. 41/42 e 48: diante do erro material no dispositivo da sentença de pgs. 08/15, bem como da concordância das partes acerca da necessidade da correção para cumprimento da obrigação, de rigor a retificação para constar: "(...) a) condeno a ré a proceder com a revisão do valor dos quinquênios e sexta parte pagos à parte autora, na aposentadoria nº 80504480-01, incluindo em sua base de cálculo a verba Piso Salarial Docente Decreto nº 62.500/17 abono complementar, bem como a efetuar o pagamento das diferenças do referido ATS relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação e até o efetivo implemento em folha; b) reconheço o direito de inclusão do Abono Complementar ou Piso Nacional do Magistério na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI; c) condeno a ré a efetuar o pagamento das diferenças devidas a título de "Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI", com a inclusão do "Abono Complementar" ou "Piso Nacional Magistério" em seu cálculo, com os devidos reflexos, observando que as diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85,STJ)." Assim, dê-se a ré para que cumpra a obrigação, no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001975-06.2025.8.26.0156 (processo principal 1006092-57.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilherme Eduardo Botelho Lima - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:55

Ato ordinatório
18/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:58

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001975-06.2025.8.26.0156 (processo principal 1006092-57.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilherme Eduardo Botelho Lima - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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