11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020312-29.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - C.A CHAGURI CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA e outros - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:32

Suspensão do Prazo
18/10/2024 22:48

Suspensão do Prazo
10/10/2024 23:12

Suspensão do Prazo
05/10/2024 01:14

Suspensão do Prazo
03/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:03

Expedição de Ofício.
04/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
20/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:45

Ato ordinatório
03/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:21

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:59

Mudança de Magistrado
25/08/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 16:47

Decisão
10/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 17:45

Decisão
30/09/2021 17:21

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 06:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 06:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 18:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:43

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 14:00

Decisão
11/09/2020 12:55

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 17:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 13:52

Decisão
23/04/2020 12:59

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 17:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2020 14:41

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:45

Suspensão do Prazo
29/02/2020 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 12:01

Expedição de Carta.
07/02/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 12:35

Decisão
18/12/2019 11:33

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2019 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 09:15

Expedição de Mandado.
19/08/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 17:12

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:37

Proferido Despacho
09/08/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2019 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 12:24

Expedição de Mandado.
25/06/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019 17:05

Conclusos para despacho
19/06/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 18:01

Ato ordinatório
30/05/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 13:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 14:30

Ato ordinatório
02/05/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 15:24

Decisão
15/03/2019 10:52

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:32

Expedição de Carta.
12/03/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 17:24

Decisão
08/03/2019 15:33

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:32

Expedição de Certidão.
11/02/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 16:32

Ato ordinatório
01/02/2019 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2019 09:26

Expedição de Mandado.
29/09/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 16:49

Ato ordinatório
16/07/2018 22:44

Suspensão do Prazo
26/06/2018 15:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 17:56

Proferido Despacho
22/06/2018 16:55

Conclusos para despacho
23/03/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 17:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 10:28

Ato ordinatório
12/03/2018 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 09:43

Expedição de Mandado.
14/12/2017 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2017 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 14:52

Decisão
21/06/2017 13:35

Conclusos para despacho
21/06/2017 13:34

Conclusos para despacho
10/06/2017 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:37

Expedição de Carta.
18/05/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 11:21

Decisão
16/05/2017 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2017 12:10

Expedição de Certidão.
10/02/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2017 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 11:19

Decisão
26/09/2016 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2016 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 15:38

Ato ordinatório
16/08/2016 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2016 15:31

Juntada de Mandado
23/05/2016 11:21

Expedição de Mandado.
23/05/2016 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2016 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 10:24

Ato ordinatório
12/03/2016 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 14:48

Proferido Despacho
04/02/2016 10:11

Conclusos para despacho
18/01/2016 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2015 02:31

Suspensão do Prazo
11/06/2015 18:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/06/2015 17:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2015 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2015 08:25

Conclusos para despacho
05/05/2015 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 15:50

Conclusos para despacho
28/04/2015 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2015 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2015 16:16

Ato ordinatório
10/03/2015 16:43

Conclusos para despacho
10/03/2015 16:42

Expedição de Certidão.
02/10/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2014 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014 16:16

Ato ordinatório
29/09/2014 16:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 16:09

Juntada de Petição de contestação
01/08/2014 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2014 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2014 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2014 10:38

Expedição de Carta.
17/07/2014 10:37

Expedição de Carta.
17/07/2014 10:37

Expedição de Carta.
14/07/2014 14:31

Proferido Despacho
11/07/2014 18:31

Conclusos para despacho
01/07/2014 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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