30/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017287-42.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Simone Ventura Legori - Diante deste cenário, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré Bradesco Saúde S/A proceda à imediata autorização e cobertura integral do procedimento HIPEC (quimioterapia intraperitoneal hipertérmica) com Cisplatina e Docetaxel, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia, até o limite, em princípio, de R$ 20.000,00.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, cumprindo à parte autora o encaminhamento, instruindo-o com os documentos pertinentes e comprovando-se nos autos. 2) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP)
18/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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