29/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005048-58.2024.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deolinda Garcia Peres - - Leila Aparecida Lico -

Vistos. 1) Fls. 71/74: Ciência à parte autora.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora se manifestar e cumprir as exigências legais e registrais evidenciadas pelo Oficial de Registro de Imóveis local. 2) No mesmo prazo assinalado, providencie a parte autora emenda à inicial, sob pena de indeferimento, para atribuir valor correto à causa, que deve refletir o valor venal do imóvel usucapiendo (a soma do valor venal do terreno com o valor venal da construção - fl. 26). 3) Embora não tenha havido pedido certo de gratuidade da justiça na inicial, verifico não ter sido comprovado o recolhimento da taxa judiciária, bem como foram juntadas nos autos declarações de hipossuficiência assinadas pelas autoras (fl. 40 e 42).

Desse modo, determino que a parte autora esclareça se pretende pleitear a gratuidade da justiça.

Em caso positivo, faculto, no prazo de 15 (quinze) dias, que apresente TODOS os documentos abaixo listados, para apreciação do pedido: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, a declaração obtida junto ao sitio da Receita Federal (Declaração de isento de imposto de renda Receita Federal (www.gov.br), não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; b) 03 (três) últimos últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsafamília, seguro-defeso); c) extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses de todas as contas bancárias em seu nome; d) 03 últimos extratos de cartão de crédito; e) Caso seja empresário ou microemprendendor individual deverá juntar documentação informando os bens e faturamento da pessoa jurídica em seu nome, como valores declarados no Simples Nacional e/ou eventuais balanços, balancetes e demais documentos contábeis existentes.

Anoto que documentos protegidos por sigilo poderão ser cadastrados como documentos sigilosos (código 60769) quando do peticionamento.

Alternativamente e em igual prazo, poderá comprovar, o recolhimento da taxa judiciária de demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: AMARILDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 393143/SP), AMARILDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 393143/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:55

Classe retificada de 7 para 49
24/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011199-93.2006.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andrea Negrao Confeccoes LTDA

Advogado: Yara Ribeiro Betti Gonfiantini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2017 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1006829-45.2024.8.26.0161

Vandeilson Godoi da Rocha

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luiz Fernando Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1007251-38.2025.8.26.0564

Tiago Ferreira da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lennon do Nascimento SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1010810-33.2014.8.26.0032

Soledad de Simone Garcia

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Luiz Boatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2014 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1504827-21.2018.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Morada Emp Imob Sc LTDA

Advogado: Fernando Viezzi Vera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2018 17:25

Exibir Processo