21/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004762-80.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - José Geraldo das Neves - Elenandre Nunes -

Vistos. 1- Observa-se que a parte requerida apresentou, a partir de p. 215, no corpo de sua contestação, em consonância com a previsão do artigo 343 do Código de Processo Civil, pedido reconvencional. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, deverá a parte requerida reconvinte apresentar, no prazo de 15 dias, TODOS os documentos a seguir listados: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, a declaração obtida junto ao sitio da Receita Federal (Declaração de isento de imposto de renda Receita Federal (www.gov.br), não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição;b) 03 (três) últimos últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, devendo demonstrar o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsafamília, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes;d) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro;e) 03 últimos extratos de cartão de crédito;f) Caso seja empresário ou microemprendendor individual deverá juntar documentação informando os bens e faturamento da pessoa jurídica em seu nome, como valores declarados no Simples Nacional e/ou eventuais balanços, balancetes e demais documentos contábeis existentes.

Alternativamente, poderá comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativamente à reconvenção. 3- Cumprido o item supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), LUCAS DA SILVA (OAB 222277/MG)
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:51

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 04:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:29

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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