12/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500110-04.2025.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: MARCIO VENANCIO MORATO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do réu para dois anos e quatro meses de reclusão, mais o pagamento de onze dias-multa e dois meses e dez dias de detenção, estabelecido o regime prisional aberto para o cumprimento das sanções.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do recorrente.

V.U. - - Advs: Carlos Eduardo Ribeiro (OAB: 517402/SP) - Lúcia Catarina Castro Fiori (OAB: 490735/SP) - 10º andar
20/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Juntada de Ofício
20/08/2025 10:37

Juntada de Decisão
07/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:41

Protocolo Juntado
04/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 19:34

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500110-04.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - MARCIO VENANCIO MORATO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia oferecida contra MARCIO VENANCIO MORATO pela prática do crime previsto no art. 24-A, caput, da Lei 11.340/06, à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa; e pela prática do crime previsto no artigo 147, §1º do Código Penal, à pena de 2 meses e 20 dias de detenção e 24 dia-multa, em regime inicial semiaberto.

Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado a contar da presente data.

Seguem presentes os pressupostos do art. 312, à vista da personalidade agressiva do réu e da considerável possibilidade de, em liberdade, tornar a investir contra a incolumidade física da vítima, observando-se que nem mesmo ordens judiciais mostraram-se eficazes para dissuadir o réu de investir contra a vítima.

Intime-se a vítima desta decisão, facultado o uso de e-mail para o fim.

Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lance-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a).

Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: LÚCIA CATARINA CASTRO FIORI (OAB 490735/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO (OAB 517402/SP)
16/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:45

Conclusos para decisão
13/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:43

Recebido o recurso
12/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
14/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
26/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:51

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:14

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:34

Recebida a denúncia
21/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:37

Juntada de Mandado
14/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:09

Evoluída a classe de 280 para 10943
30/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:12

Juntada de Ofício
27/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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