21/05/2025 19:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:37

Petição Juntada
09/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:55

Pedido de Habilitação Juntado
23/04/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 02:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 02:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:15

Remetido ao DJE
16/12/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 18:50

Conclusos para Sentença
18/10/2024 14:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 14:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 15:35

Petição Juntada
07/10/2024 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 19:40

Petição Juntada
03/08/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2024 19:46

Conclusos para Sentença
25/03/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 14:48

Especificação de Provas Juntada
16/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 17:16

Petição Juntada
15/03/2024 05:43

Remetido ao DJE
14/03/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 17:54

Conclusos para Sentença
27/10/2023 12:05

Réplica Juntada
26/10/2023 21:26

Suspensão do Prazo
13/10/2023 11:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/10/2023 11:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
02/10/2023 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:18

Contestação Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Daniel Dias Palma (OAB 467532/SP) Processo 1048548-74.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Correia dos Santos -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
21/08/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 14:25

Mandado de Citação Expedido
18/08/2023 14:25

Mandado de Citação Expedido
18/08/2023 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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