08/05/2025 12:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:24

Expedido Certidão
23/04/2025 12:06

Juntada de petição
23/04/2025 12:06

Expedido Termo
09/04/2025 14:54

Juntada de petição
09/04/2025 14:54

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:16

Prazo
03/04/2025 12:14

Expedido Certidão
31/03/2025 19:29

Acórdão registrado
31/03/2025 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 14:20

Julgado virtualmente
28/03/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 17:50

Conclusos para o Relator
10/03/2025 13:41

Juntada de petição
10/03/2025 13:41

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:26

Prazo
28/02/2025 10:10

Expedido Certidão
27/02/2025 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2025 07:05

Despacho
24/02/2025 16:19

Conclusos para o Relator
21/02/2025 14:16

Juntada de petição
21/02/2025 14:16

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:53

Prazo
11/02/2025 10:50

Expedido Certidão
10/02/2025 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/02/2025 09:26

Despacho
07/02/2025 16:07

Conclusos para o Relator
06/02/2025 17:37

Juntada de petição
06/02/2025 17:37

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:34

Prazo
04/02/2025 09:19

Expedido Certidão
03/02/2025 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2025 15:04

Despacho
22/07/2024 17:50

Juntada de petição
22/07/2024 17:50

Expedido Termo
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/07/2024 13:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/07/2024 11:33

Redistribuição por Sorteio
11/07/2024 11:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/07/2024 15:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 18:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/06/2024 18:37

Despacho
31/08/2023 14:22

Conclusos para o Relator
24/08/2023 20:21

Expedido Termo
24/08/2023 20:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/08/2023 00:00

Publicado em
23/08/2023 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/08/2023 10:17

Expedido Termo
23/08/2023 09:10

Expedido Certidão
22/08/2023 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/08/2023 11:01

Despacho
02/06/2023 00:00

Publicado em
01/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/05/2023 10:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/05/2023 13:02

Distribuição por Sorteio
29/05/2023 14:57

Juntada de petição
29/05/2023 14:57

Expedido Termo
19/05/2023 17:13

Juntada de petição
19/05/2023 17:13

Expedido Termo
18/05/2023 00:00

Publicado em
15/05/2023 13:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/05/2023 12:56

Processo Cadastrado
12/05/2023 16:58

Processo encaminhado para outra Seção
12/05/2023 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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