31/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Réu
15/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501288-54.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS EDUARDO ALVES LAVELI -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03, em face de CARLOS EDUARDO ALVES LAVELI, qualificado(a) nos autos, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, ficando deferida na íntegra a manifestação Ministerial retro.

II-) CITE-SE o(a) acusado(a) para, nos termos do artigo 396, § único, do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma, citação essa que deverá ser efetivada por EDITAL, uma vez que este(a) se encontra em lugar incerto e não sabido.

III-) Requisite-se FA e certidões dos processos eventualmente noticiados.

IV-) Comunique-se o Distribuidor e ao IIRGD, o recebimento da denúncia.

V-) Tendo em vista o descumprimento do acordo pelo acusado, declaro o mesmo rescindido, nos termos do artigo 28-A, § 10º, do CPP.

Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP), LEONARDO GIRALDI DE OLIVEIRA (OAB 511832/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Recebida a denúncia
05/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 06:16

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:53

Expedição de Alvará.
16/10/2024 16:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/10/2024 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
16/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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