29/08/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:46

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 10:30

Conclusos para julgamento
15/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP), Carolina Peres Cury (OAB 372810/SP) Processo 1005490-73.2022.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Douglas Maciel Gomes - Reqda: Yasmin Nalia Gomes -

Vistos.

Ciente da contestação e respectiva impugnação apresentadas.

As partes não arguiram preliminares.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida, nos moldes do convênio Prefeitura de Tarumã/SP OAB/SP.

Anote-se.

Considerando que o objeto da ação Exoneração de Alimentos, cuida de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório já produzido.

Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador.

Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.

Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias.

Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRODUÇÃO DE PROVA.

O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito.

Decisão mantida.

Recurso não provido." (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017).

Assim, digam as partes quanto ao interesse na produção de demais provas documentais, em quinze dias.

Int.
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:05

Juntada de Ofício
09/02/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
28/11/2022 00:48

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:49

Conciliação infrutífera
03/08/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 14:17

Expedição de Mandado.
18/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:30

Audiência mediação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
15/07/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:32

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 14:55

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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