31/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:23

Baixa Definitiva
31/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/12/2023 00:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 20:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:03

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:04

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:46

Recebidos os autos
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio
22/11/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:09

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernando Bocchi (OAB 231235/SP) Processo 1500066-16.2023.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: SOLANGE COSTA LIMA -

Vistos.

Fls. 122/123.

Recebo o recurso de apelação interposto pela ré.

Intime-se o defensor dativo para que apresente as razões de apelação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Oferecidas as razões e contrarrazões de apelação, proceda à remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o conhecimento, processamento e julgamento do recurso interposto.

Deverá a serventia verificar se os autos se encontram regularizados.

Defensor dativo (fls. 53), arbitro honorários em 70% do valor do código correspondente ao da tabela da DPE/OAB, devendo a serventia expedir a respectiva certidão.

Em seus peticionamentos deverão as partes se atentar para a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.

Vista ao Ministério Público.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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