TJSP - 0000248-76.2024.8.26.0534
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:36
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:15
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000248-76.2024.8.26.0534 (processo principal 1500211-09.2023.8.26.0534) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Flavia Aparecida Ferreira Machado -
Vistos.
Diante da petição, documentos e certidão acostados às fls. 58/64, defiro o pedido de restituição em favor da Requerente FLÁVIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (retifique-se o nome no sistema SAJ), do veículo GM/CORSA HATCH JOY, de cor vermelha, ano: 2007, de PLACA: DRG6794, Chassi nº: 9BGXL68607B270489, Combustível: Flex - RENAVAN nº 920912010 (fls. 416 dos autos nº 1500211-09.2023.8.26.0534 - apenso), expedindo-se o competente ofício de liberação à douta Autoridade Policial responsável para a efetiva liberação.
Com efeito, diante da declaração de hipossuficiência juntada pela Requerente às fls. 409 (Proc. nº 1500211-09.2023.8.26.0534 - apenso), defiro o pedido formulado e concedo à FLÁVIA APARECIDA FERREIRA MACHADO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.
Por fim, tratando-se de beneficiária da justiça gratuita, DEFIRO a isenção das custas de diária e permanência em pátio, bem como de quaisquer outros valores e taxas inerentes à apreensão do veículo supra citado, nos termos do artigo 98, §1º, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil.
Após, nada mais sendo requerido, procedam-se às necessárias anotações para o arquivamento destes autos.
Int. - ADV: CECILIA MARIA DE ANDRADE (OAB 486373/SP) -
10/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:03
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
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06/02/2025 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
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30/10/2024 00:01
Suspensão do Prazo
-
04/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:28
Conclusos para despacho
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22/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 13:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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