TJSP - 0030294-26.2023.8.26.0100

1ª instância - 20 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERS

CNPJ: 04.243.203/0001-60

Advogados

ANDRE FREIRE DE FREIRE

Polo Passivo

Partes

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 59.275.792/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 0030294-26.2023.8.26.0100; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0030294-26.2023.8.26.0100; Assunto: Agêncie e Distribuição; Apelante: SINCOVID/RS - Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado do RS; Advogado: André Freire de Freire (OAB: 29272/RS); Advogado: Paulo Valerio de Oliveira Balsemão (OAB: 73160/RS); Apelado: General Motors do Brasil Ltda; Advogado: Maximilian Fierro Paschoal (OAB: 131209/SP); Advogado: Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

    Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

  • 04/09/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/08/2025 21:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030294-26.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERS - General Motors do Brasil Ltda -

    Vistos.

    Fls. 783/785 e 788/791.

    Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

    Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada.

    O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido.

    Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos.

    Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a sentença por seus próprios fundamentos.

    Intime-se. - ADV: ANDRÉ FREIRE DE FREIRE (OAB 29272/RS), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), LUCAS PINTO SIMÃO (OAB 275502/SP)

  • 18/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:30

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 18:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 04/02/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 06:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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