27/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001831-52.2025.8.26.0408 (processo principal 1006752-71.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Célia de Freitas -

Vistos.

Intime-se o(a) devedor(a) para que proceda conforme determinado na sentença "a proceder recálculo do adicional por tempo de serviço e sexta parte para incluir em sua base de cálculo o piso salarial docente", no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Decorrido referido prazo sem seu devido cumprimento, tornem os autos conclusos para fixação da multa diária.

Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
16/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:27

Recebido o recurso
19/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:06

Julgada improcedente a ação
23/10/2024 09:41

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:15

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
15/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:37

Apensado ao processo
14/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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