TJSP - 1503997-81.2023.8.26.0495
1ª instância - 03 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1503997-81.2023.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE GARCIA - Fls. 173: Oficie-se à Defensoria Pública para que seja encaminhada a indicação para atuação do advogado nos termos do convênio Defensoria/OAB. - ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP) -
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1503997-81.2023.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE GARCIA - Considerando que o investigado declarou voluntariedade na assinatura do acordo e ciência das cláusulas do mesmo, homologo o acordo de não persecução penal e, nos termos do parágrafo 6º do artigo 28-A, do CPP.
Sai o(a) indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica a continuidade do processo.
Aguarde-se por 90 dias a realização dos pagamentos.
Arbitro os honorários ao Dr.
Fabrício no valor máximo da tabela do convênio DPE/OAB.
Expeça-se a respectiva certidão de honorários.
Saem os presentes intimados - ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP) -
26/08/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 21:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/07/2024 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/01/2024 19:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/12/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 23:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2023 23:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 22:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 15:39
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
29/03/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 09:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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