12/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:32

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:30

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:27

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:26

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:25

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:25

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:53

Suspensão do Prazo
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
26/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500253-49.2025.8.26.0288 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO CARDOSO DA SILVA -

Vistos.

Réu notificado às fls. 129, e defesa Preliminar às fls. 150-155, onde a defesa alega em síntese, ausência de provas, e atipicidade material, requerendo ao final, absolvição sumária do acusado, bem como a desclassificação do art. 33, para o art. 28, ambos da lei 11.343/06.

O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia, frisando que não houve alegação de qualquer preliminar (fls. 163).

Pois bem, com razão o Ministério Público.

O conjunto probatório colhido até o momento é totalmente desfavorável ao acusado.

A autoria/materialidade do delito estão devidamente demonstradas através de toda documentação juntada aos autos, nos termos do Relatório Final juntado aos autos (fls. 86-89).

Quanto à denúncia, não vislumbro motivos para rejeição da mesma, eis que a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a identificação do acusado, a classificação do crime e, o rol das testemunhas.

Assim, não há que se falar em rejeição da mesma, pois, no presente caso não há omissão de formalidade que constitua elemento essencial de ato.

As demais alegações apresentadas pelo nobre defensor são relativas ao mérito, e portanto deverão ser apreciadas em momento oportuno.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa quanto à absolvição sumária do acusado, e em consequência RECEBO A DENÚNCIA de fls. 94-96, contra o réu ROBERTO CARDOSO DA SILVA, pois, por ora, e por todo o exposto acima, vislumbro indícios de autoria e materialidade delitiva.

Anote-se.

Providencie-se as tarjas necessárias, se o caso, bem como folha de antecedentes, com busca pelo nome e R.G. do réu, juntando-se eventuais certidões.

Após eventuais retificações a serem feitas, comunique-se o I.I.R.G.D., procedendo-se com as anotações necessárias (Prov.02/2001).

Verifique acerca de eventual arma ou objeto apreendido, procedendo a sua guarda e registro, certificando-se nos autos, ou, se o caso, solicitando informações à Delegacia de origem.

Para interrogatório e audiência de instrução e julgamento designo o dia 11 de setembro de 2025, às 15h00, e, ante o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Trabalho Presencial, aliado ao fato de que as audiências no formato virtual trará ao jurisdicionado muito mais conforto e comodidade, já que não precisará se deslocar ao fórum na data e horário aprazados, faculto às partes e testemunhas, sua participação no formato virtual ou presencial.

Para realização do ato no formato virtual, deverá a parte interessada, advogado e testemunha(s), informar o endereço eletrônico nos autos (e-mail), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente decisão, se o caso.

Caso não cumprida a determinação, deverão as partes comparecerem, presencialmente, para a realização do ato.

A audiência será realizada na Sala de Audiências da 1.ª Vara da Comarca de Ituverava, podendo, se o caso, ser acessada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos participantes que optarem por esta modalidade.

Cite-se, intime-se e requisite-se, conforme o caso, constando do ofício de requisição de preso, a IMPRESCINDIBILIDADE da presença dele na audiência ora designada, para ser interrogado.

Int. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Recebida a denúncia
20/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:21

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 18:32

Mantida a Prisão Preventiva
23/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500253-49.2025.8.26.0288 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO CARDOSO DA SILVA - Fica a defesa intimada para a apresentação da defesa prévia, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:29

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:45

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:14

Apensado ao processo
22/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:42

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:54

Evoluída a classe de 280 para 300
29/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:05

Juntada de Mandado
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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