31/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503946-62.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO - - Maria Eduarda Merlin de Mello -

Vistos.

Fls.660: Defiro.

Elabore-se o cálculo da pena de multa, abatendo-se o montante pago pela ré Eduarda Maria.

Após, expeça-se a certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/01/2025 17:28

Guia Eletrônica Enviada
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:01

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:36

Guia Eletrônica Rejeitada
21/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:51

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:04

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:32

Trânsito em Julgado ao Réu
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:59

Juntada de Mandado
24/06/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:39

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:37

Expedição de Alvará.
12/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 20:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2024 10:08

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:32

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 01:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:38

Juntada de Mandado
23/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:08

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:15

Juntada de Mandado
15/04/2024 10:33

Apensado ao processo
14/04/2024 08:49

Suspensão do Prazo
10/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:25

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:15

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:15

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:15

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:52

Ato ordinatório
04/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:30

Evoluída a classe de 279 para 300
02/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:55

Recebida a denúncia
01/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.
27/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:25

Juntada de Mandado
23/02/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:24

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:16

Mantida a Prisão Preventiva
02/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:59

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:42

Expedição de Ofício.
01/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:44

Juntada de Mandado
30/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:29

Evoluída a classe de 279 para 300
22/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:39

Juntada de Ofício
22/01/2024 10:38

Juntada de Ofício
19/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:15

Juntada de Ofício
15/01/2024 14:14

Juntada de Ofício
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:56

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:56

Juntada de Ofício
11/01/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2024 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 13:54

Mudança de Magistrado
27/12/2023 12:16

Apensado ao processo
27/12/2023 12:15

Incidente Processual Instaurado
24/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
24/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:18

Juntada de Mandado
22/12/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
22/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
22/12/2023 12:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 09:56

Conclusos para decisão
22/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/12/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 08:47

Juntada de Certidão
22/12/2023 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/12/2023 07:39

Mudança de Magistrado
22/12/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007974-82.2024.8.26.0664

Frigoibi Industria e Comercio de Carnes ...

Pets Mellon Industria de Produtos para A...

Advogado: Marcia Skromovas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002260-88.2025.8.26.0347

Josue Goncalves Silva Junior

Instituicao Autos Alienados

Advogado: Cristiano Rogerio Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1002704-95.2023.8.26.0152

Mazzi &Amp; Mazzi Estetica LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcus Costa Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0002673-10.2025.8.26.0577

Banco Bradesco S/A

Marcos Carvalho Castanheira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1006011-29.2024.8.26.0344

Eduardo Araujo Pereira

Departamento de Agua e Esgoto de Marilia...

Advogado: Dayane Jacqueline Moreno Gati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 13:02

Exibir Processo